Convite - Conselheira Andréa Pachá realiza palestra na Esmape

A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) convida seus professores, alunos, servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a participarem da palestra "A atuação do Conselho Nacional de Justiça na efetividade da Lei Maria da Penha".

Ela será proferida nesta terça-feira (24) pela conselheira do Conselho, Andréa Pachá. A conferência terá início às 19h. O evento se realizará no auditório da Esmape, localizado na sede da instituição, na Rua Imperador Pedro II, 221 - Santo Antônio – Recife. Não é necessário fazer inscrição prévia.


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Da Assessoria de Imprensa da Esmape

Vereadores são presos em flagrante em ato de extorsão a prefeito

Seis vereadores do município de Nova Bandeirantes, localizado a 1.020 quilômetros de Cuiabá, região Norte de Mato Grosso, foram presos por prática de extorsão contra o prefeito Valdir Mendes Barranco. Eles foram flagrados recebendo, cada um, R$ 50 mil para aprovação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2007. A prisão deles foi feita por quatro agentes policiais e foi acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual.

Os vereadores presos são: Jeremias Menezes (PT), Darci Antonio Vicentin (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP), Adenilson Lúcio Otenio (PMDB), João Batista Silva (DEM) e Joel Machado Azevedo (PT). Os seis foram presos por volta das 17h30, após receberem o produto “acertado” com o prefeito, segundo informou o promotor Célio Wilson, do Gaeco. Eles se encontram recolhidos na Delegacia Municipal de Nova Bandeirantes e deverão ser recambiados ainda nesta terça-feira para Cuiabá.

O caso vinha sendo investigado pela promotora Fernanda Pawelec Vieira, que recebeu a denúncia e passou a municiar o prefeito visando a prisão dos vereadores. Gravações telefônicas confirmaram a ação do grupo. No ato da entrega do dinheiro foram feitas gravações digitais de som e imagem, comprovando a atuação corrupta dos vereadores.

Apesar de ser final de mandato, os seis responderão processo por crime do “colarinho branco” já que estavam atuando como agentes políticos. A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes também deverá apreciar o caso, promovendo a cassação dos direitos políticos deles, com base na falta de decoro parlamentar. Eles deverão ser submetidos ao Conselho de Ética do Legislativo Municipal.

As contas anuais de 2007 do prefeito de Nova Bandeirantes receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas apresentaram uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 12.350.874,68. Desse total, R$ 4.039.551,69 ou 32,71% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Nova Bandeirantes aplicou no Ensino o percentual de 30,15% da receita de impostos e o equivalente a 58,41% em ações e serviços públicos de saúde . Nesses casos o mínimo exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Nova Bandeirante é considerada a “Capital do Café”. Ela foi elevada a condição de município em 1991. Como a maioria das cidades mato-grossenses, Nova Bandeirantes foi fruto do projeto de colonização. Colonizadora Bandeirantes Ltda - COBAN, iniciou a abertura da Rodovia MT-208, trecho compreendido entre Alto Paraíso à Nova Bandeirantes. No dia 11 de agosto de 1982, nascia Nova Bandeirantes, quando foi dado início a construção do escritório da COBAN. Neste mes- mo ano foram assentados os primeiros colonos e os primeiros comerciantes abriram suas portas.

Vereadores são presos em flagrante em ato de extorsão a prefeito

Seis vereadores do município de Nova Bandeirantes, localizado a 1.020 quilômetros de Cuiabá, região Norte de Mato Grosso, foram presos por prática de extorsão contra o prefeito Valdir Mendes Barranco. Eles foram flagrados recebendo, cada um, R$ 50 mil para aprovação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2007. A prisão deles foi feita por quatro agentes policiais e foi acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual.

Os vereadores presos são: Jeremias Menezes (PT), Darci Antonio Vicentin (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP), Adenilson Lúcio Otenio (PMDB), João Batista Silva (DEM) e Joel Machado Azevedo (PT). Os seis foram presos por volta das 17h30, após receberem o produto “acertado” com o prefeito, segundo informou o promotor Célio Wilson, do Gaeco. Eles se encontram recolhidos na Delegacia Municipal de Nova Bandeirantes e deverão ser recambiados ainda nesta terça-feira para Cuiabá.

O caso vinha sendo investigado pela promotora Fernanda Pawelec Vieira, que recebeu a denúncia e passou a municiar o prefeito visando a prisão dos vereadores. Gravações telefônicas confirmaram a ação do grupo. No ato da entrega do dinheiro foram feitas gravações digitais de som e imagem, comprovando a atuação corrupta dos vereadores.

Apesar de ser final de mandato, os seis responderão processo por crime do “colarinho branco” já que estavam atuando como agentes políticos. A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes também deverá apreciar o caso, promovendo a cassação dos direitos políticos deles, com base na falta de decoro parlamentar. Eles deverão ser submetidos ao Conselho de Ética do Legislativo Municipal.

As contas anuais de 2007 do prefeito de Nova Bandeirantes receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas apresentaram uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 12.350.874,68. Desse total, R$ 4.039.551,69 ou 32,71% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Nova Bandeirantes aplicou no Ensino o percentual de 30,15% da receita de impostos e o equivalente a 58,41% em ações e serviços públicos de saúde . Nesses casos o mínimo exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Nova Bandeirante é considerada a “Capital do Café”. Ela foi elevada a condição de município em 1991. Como a maioria das cidades mato-grossenses, Nova Bandeirantes foi fruto do projeto de colonização. Colonizadora Bandeirantes Ltda - COBAN, iniciou a abertura da Rodovia MT-208, trecho compreendido entre Alto Paraíso à Nova Bandeirantes. No dia 11 de agosto de 1982, nascia Nova Bandeirantes, quando foi dado início a construção do escritório da COBAN. Neste mes- mo ano foram assentados os primeiros colonos e os primeiros comerciantes abriram suas portas.

Vereadores são presos em Aquidabã

Os dois estavam tirando benefício do sistema de transporte de pacientes da cidade


Foto: Divulgação /TSE

A vereadora Tânia Maria Andrade, que é candidata à reeleição e o candidato a vereador Nando, ambos da cidade de Aquidabã, foram presos em flagrante nessa madrugada, 4, por oferecerem benefícios em troca de votos. Segundo o promotor eleitoral da cidade, Francisco Góis, eles estariam aproveitando do serviço de transporte oferecido pela cidade a pacientes que necessitam de tratamento médico em Aracaju, para fazer campanha. A investigação foi iniciada através de uma denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que juntamente com a polícia e com o auxílio do juiz da 3ª Zona Eleitoral, Jailton Costa, tomou todos os procedimentos cabíveis.


Os dois responderão a processo, já que infringiram o artigo 299 da Lei Eleitoral. Caso sejam considerados culpados ao fim das investigações, poderão cumprir pena de até quatro anos, pagar multa ou ainda serem proibidos de se candidatar.

O promotor responsável pelo caso afirmou que a Justiça Eleitoral está bastante atenta a qualquer manifestação de ilegabilidade no pleito, inclusive nessa reta final. Francisco Góis lembrou ainda que as atenções estão voltadas principalmente para casos de compra de votos e violência. “Queremos garantir ao eleitor o seu direito de votar e a sua liberdade. Esse é o papel do Ministério Público. Daremos uma atenção especial a Canhoba, que já registrou casos de violência”, disse o promotor.

Além de Canhoba, também a cidade de Aquidabã já teve casos de infração à legislação eleitoral. Já foram apreendidos carros de som que estavam fazendo propaganda perto de igrejas e prédios públicos, a menos de 100m do local. O juiz da 3ª Zona, que abrange as cidades citadas mais Graccho Cardoso, prevendo que possa haver casos de violência e outras infrações, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o envio de tropas federais e da Polícia Federal (PF) para fazer a segurança nas eleições dessas cidades.

Vereadores presos por abuso sexual - 22/8/2003

EXPLORAÇÃO DE MENORES

Cinco vereadores e quatro empresários de Porto Ferreira, cidade a 230 quilômetros de São Paulo, foram presos ontem, acusados de exploração de menores. Foram denunciados pelo Ministério Público por participarem de festas em ranchos à beira do Rio Mogi-Guaçu, nos últimos três anos, para as quais aliciavam meninas entre 11 e 16 anos, que eram exploradas sexualmente. O presidente da Câmara de Vereadores, Luís César Lanzoni (PTB), também é alvo de um mandado de prisão preventiva, decretado pela juíza Sueli Juarez Alonso, e está foragido.

Outro empresário e o garçom e suplente de vereador Valter Mafra (PTB), citado como agenciador das garotas, também estão sendo procurados pela polícia. A juíza decretou as prisões de 12 dos 16 indicados pelo promotor Cassio Roberto Conserino. Segundo ele, 17 pessoas foram denunciadas, mas não foi pedida a prisão preventiva de uma delas.

Foram presos os vereadores Gerson Pelegrini (PV), Edivaldo Biffi (PL), Laércio Storti (PSDB), Luiz Gonzaga Mantovani Borceda (PSDB) e João Lázaro Batista (PSDB), além dos empresários Nelson da Silva, Paulo César da Silva, Carlos Alberto Rossi e João Batista Pelegrini. O empresário foragido é José Carlos Terassi. Antes disso, apenas o nome de Mafra era público e revelado pela polícia.

Os acusados devem responder por corrupção de menores, uma vez que tiraram fotos de meninas nuas, e outros cinco crimes: exploração sexual de adolescentes, favorecimento à prostituição, tráfico de drogas, estupro e atentado violento ao pudor, por terem mantido relações sexuais com meninas de até 11 anos.

No total, 22 homens foram investigados pela polícia desde o fim de julho. Por falta de provas contundentes, cinco deles — dos quais dois vereadores — ficaram de fora da lista da denúncia do promotor. Conserino recebeu o inquérito policial no dia 13 e o analisou rapidamente. O inquérito tem mais de 160 páginas e inclui mais de 70 depoimentos de testemunhas e pessoas envolvidas.

O caso chegou à polícia quando um pai descobriu fotos da filha adolescente nua, ao lado de outras quatro amigas. De acordo com as investigações, as meninas eram aliciadas e recebiam R$ 50,00 para participar das festas, geralmente nas segundas-feiras, em ranchos e chácaras da cidade.

As nove pessoas detidas foram encaminhadas para uma cadeia da região, que não foi identificada, por motivo de segurança. Segundo o delegado de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi, eles devem ser transferidos para outra cidade que tenha cela especial, mesmo que seja na capital paulista.

CPI vai à cidade

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual do Congresso estarão na próxima quinta-feira em Porto Ferreira para colher depoimentos sobre o caso. De acordo com a senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS), presidente da comissão, o caso de Porto Ferreira se tornou emblemático e chocou a opinião pública nacional especialmente por envolver autoridades públicas. ‘‘São pessoas que deveriam implantar e defender políticas que prevejam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, mas que fazem exatamente o contrário’’, disse Patrícia Gomes.

A senadora destacou a rapidez da Justiça de Porto Ferreira na emissão dos mandatos de prisão preventiva solicitados pelo Ministério Público. ‘‘Vamos exercer pressão política legítima para que os envolvidos nesse caso continuem na cadeia e sejam condenados’’, destacou a senadora. A comissão já havia aprovado a convocação do presidente da Câmara, Luis César Lanzone, ainda não localizado, e do delegado Maurício Sponton.

Vereadores queriam 'mensalinho'. Foram presos !

Esta também não foi cá ! Pelos mesmos motivos, que o meu postal anterior, esta situação cá não podia acontecer, pois não somos assim ...

"Quatro vereadores de Ribeirão Bonito (a 270km da Capital, com 11,8 mil habitantes) foram presos em flagrante ao exigirem o pagamento de 'mensalinho' do prefeito Rubens Gayoso Jr. (PT). Eles queriam R$ 1 mil por mês para apoiar o governo. Há alguns anos, a cidade havia se tornado 'símbolo' de combate à corrupção, num processo que resultou na renúncia e prisão do prefeito em 2002 ..."

Vereador é preso dentro do armário de prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Alan Kardec Mendonça (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (19) escondido dentro de um armário na prefeitura da cidade. Ele passou quase 24 horas no local para fugir da polícia após ser filmado cobrando um 'mensalinho' do prefeito ao lado de outros quatro vereadores, que foram presos em flagrante.

Ele somente foi localizado quando funcionários chegaram para trabalhar. Ele estava dentro do armário que fica no setor de Recursos Humanos da prefeitura. Mendonça se escondeu no local após desconfiar da ação policial, minutos antes de policiais e promotores invadirem o gabinete do prefeito onde ocorria a negociata.

A polícia foi acionada e Mendonça acabou preso e será levado para a Cadeia Pública de Pedregulho, onde já estão José Laudemiro Alves (DEM), José Eurípedes de Souza (PT), Sérgio Augusto Freitas (PTB) e Roberto da Silveira (PSDB). Eles respondem por concussão (extorsão ou peculato cometido por funcionário público) e formação de quadrilha.

Eles foram parar atrás das grades através de ação do GAERCO (Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado). Os acusados foram filmados exigindo do prefeito Francisco Tadeu Molina (PAN) entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para cada um votar favorável a todas as propostas da administração municipal. Vale destacar que o salário de um vereador em Igarapava está hoje em R$ 3.800.

Na casa de um dos vereadores foram apreendidas armas, munições, computadores, dinheiro e cheques que totalizam mais de R$ 800 mil. A cidade tem nove vereadores e a prisão de cinco deles movimentou os moradores. A população foi às ruas protestar quando eles eram levados para a cadeia.

O prefeito Francisco Tadeu Molina (PAN), que está em seu segundo mandato, foi ouvido como testemunha do caso e liberado. Porém, como os vereadores envolvidos já estão na Câmara há mais de um mandato, o Gaerco vai investigar para saber se essa prática já não era comum anteriormente.

Prefeito assassinado

Igarapava tem menos de 30 mil habitantes e já esteve no noticiário outras vezes por problemas na política local. Há pouco mais de dez anos, o então prefeito Gilberto Soares dos Santos foi torturado e assassinado a tiros.

Na época o vice-prefeito era Sérgio Augusto Freitas, vereador que também foi preso pelo Gaerco nesta quarta-feira (18). Apontado como mandante do crime ao lado de outras pessoas, até hoje ele responde processo. Por sinal, somente os assassinos foram condenados até agora, pois todos aqueles que seriam os mandantes seguem em liberdade.

Vereadores de Montes Claros foram presos de pijamas

O dia seis de julho de dois mil e seis entrou para o lado triste da história da nossa cidade. A população, já acostumada com a "dança das cadeiras" da Câmara Municipal, entre cassações, retornos e afastamentos, aumentos gordos do próprio salário, farra de homenagens e de gasolina, ainda assim assistiu perplexa à prisão de oito dos quinze vereadores, de um suplente e ex-vereador, do contador da Casa Legislativa e de outros dois envolvidos, enquanto o sol nascia tão ingênuo naquela quinta-feira.
A chamada Operação POMBO-CORREIO, da Polícia Federal, foi um prato cheio para jornais locais, regionais e até nacionais, dos escritos, falados ou televisivos. Um episódio tão marcante que fez a eliminação do Brasil na copa para a rivalíssima França parecer corriqueiro para o povo.

De repente, em menos de dois meses, evidências que apontariam um esquema de notas frias se transformaram numa "organização criminosa operante no Legislativo municipal, voltada para a prática do desvio e apropriação de recursos públicos, provenientes da chamada Verba de Gabinete", e doze mandados de prisão, sob a suspeita da PF de que os investigados possam concretizar um acordo para que o ex-funcionário da agência terceirizada dos Correios assuma toda a responsabilidade pelo rombo aos cofres públicos, no valor estimado de 150 mil reais.

Mais curioso foi quando uma série de boatos se alastrou pela cidade, como se a cada meia hora um outro legislador pudesse ser preso. Entrou pelas ruas um triste desfile de vereadores e ex-vereadores soltos, para provar ao povo a improcedência das fofocas, como se quisessem dizer "olha, eu não fui preso não".

No mesmo dia, a reunião ordinária não foi realizada. Embora não tenha sido inédito o cancelamento devido à ausência dos legisladores municipais, inusitadamente, acredito que pela primeira vez na história do Brasil, uma cidade teve quórum mínimo de vereadores para que ocorresse uma sessão itinerante do Poder Legislativo no xadrez.
À tarde, ao ler a notícia "presos de pijama", de um informativo eletrônico, lembrei-me da Malásia, quando há uns cinco ou seis anos atrás, chegou a notícia de uma inusitada "gangue da cueca", que realizava roubos trajando somente roupas íntimas e pantufas, a fim de confundir suas vítimas, atrapalhando a identificação dos criminosos.
Enfim, espero muito que esta operação tenha sido abusiva e desnecessária, como pronunciou um parlamentar, diga-se, que não foi preso. Do contrário, fomos nós, montesclarenses, e os pobres dos pombos, as vítimas de tudo isso.
Fonte: Bem na Net
Postado por Pombo-Correio às 14:13

Vereadores são presos por corrupção no interior de SP

Dois vereadores de Sandovalina, a 603km de São Paulo, foram algemados e presos em flagrante. A prova da corrupção é um envelope com dinheiro vivo. Os políticos se dizem inocentes. "Não estou sabendo de nada."



Não é o que mostram as imagens obtidas com exclusividade pela reportagem do Fantástico. O prefeito da cidade, Divaldo Pereira de Oliveira, denunciou à polícia que vereadores vinham tentando extorquir dinheiro dele. A negociação passou a ser gravada.

Segundo o prefeito, os dois políticos da oposição queriam propina para aprovar um projeto do Executivo para a liberação de quase R$ 1 milhão. O dinheiro, segundo o prefeito, seria usado para pagar salários atrasados e obras.

“Eles começaram a mandar recado que queriam negociar", conta o prefeito.

Como está no segundo mandato, o prefeito não se candidatou este ano. Já os vereadores se reelegeram. O encontro para acertar o valor da propina foi a mais de 40 quilômetros de Sandovalina, em um restaurante na divisa de São Paulo com o Paraná.

"A primeira proposta seria de R$ 40 mil: R$ 20 mil para cada vereador", diz Oliveira.

A imagem não é nítida, mas dá pra ver que participam da conversa, além do prefeito e dos vereadores, mais três homens. Dois seriam empresários que não tiveram os nomes divulgados. O terceiro não foi identificado.

O vereador Alan Ferreira diz que precisa de dinheiro porque gastou muito na campanha eleitoral deste ano. "Eu gastei 50 paus. Gastei um monte para se eleger, para ainda ficar com um poderzinho na mão."

Ele define assim os políticos que fazem falcatruas. "O cara pode ser ladrão, mas se ele for um ladrão bom, você tem que tirar o chapéu para ele."

Os vereadores afirmam que se receberem o dinheiro o prefeito de Sandovalina pode ficar tranqüilo. "Vamos aprovar suas contas. Igual diz o outro, uma mão lava a outra."

O prefeito diz que não tem todo o dinheiro. Depois de uma hora de conversa, o valor da propina diminui para R$ 20 mil.

No dia seguinte, o prefeito recebe uma ligação de Alan Ferreira. O vereador tem pressa em receber o suborno.

MP denuncia vereadores presos recebendo propina no Mato Grosso

CUIABÁ (MT) - O Ministério Público de Mato Grosso denunciou nesta quarta-feira cinco vereadores de Nova Bandeirantes presos esta semana após serem filmados recebendo propina do prefeito da cidade, Valdir Mendes Barranco (PT). Eles vão responder processo por corrupção passiva, que prevê pena de dois a doze anos de cadeia. Um sexto parlamentar, que não aparece nas filmagens, também está denunciado e deve ser preso nas próximas horas.

O flagrante foi armado pelo prefeito e por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). As imagens foram captadas no gabinete da prefeitura. Temendo haver escutas no local, os vereadores não falam em valores, apenas escrevem em um papel, conforme mostram as imagens. Em seguida, Barranco passa a entregar maços de dinheiro aos parlamentares. O Gaeco os prendeu instantes depois, quando saíam da prefeitura com o dinheiro.

Segundo o Ministério Público, os vereadores queriam R$ 50 mil para aprovar as contas do município referentes ao ano de 2007. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer pela aprovação. Valdir Mendes Barranco não conseguiu se reeleger.

Entre os acusados, está o presidente da Câmara Municipal, Jeremias Baiocho (PP), considerado pelo Ministério Público o mentor da chantagem. Dos presos, apenas ele e Adenílson Lúcio Otênio (PMDB) conseguiram se reeleger em 5 de outubro. Os outros acusados são Darci Antônio Vincentin (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP) e João Batista da Silva (DEM). O Gaeco não divulgou o nome do sexto acusado.

Nova Bandeirantes fica a 1026 quilômetros de Cuiabá, no Norte de Mato Grosso, e é uma das cidades mais pobres do estado. O acesso só é possível por estrada de chão. O único hospital não tem estrutura para atendimentos mais complexos. Em caso de emergência, pacientes precisam ser encaminhados para Alta Floresta, que fica a 200 quilômetros dali.

- As pessoas aqui morrem por falta de atendimento médico. Ver vereadores fazendo uma coisa destas nos choca - disse a promotora Fernanda Pawlec Vieira.

Além da denúncia criminal, a promotora também vai propor uma ação na esfera cível pedindo que os acusados sejam proibidos de ocupar cargos e contratar com a administração pública por dez anos.

O advogado Eron da Silva Lemes, que defende os cinco vereadores, negou que seus clientes tenham chantageado o prefeito. Segundo o defensor, eram os parlamentares quem estavam armando um flagrante contra Barranco, que teria oferecido dinheiro a eles.

- Meus clientes já haviam avisado a Polícia Civil sobre a tentativa de suborno. A idéia era pegar o dinheiro e depois confeccionar o boletim de ocorrência por corrupção ativa contra o prefeito. Só que o Gaeco os prendeu primeiro - disse o advogado.

A defesa dos vereadores fez constar no inquérito o depoimento de dois policiais civis, que garantem terem sido procurados pelos vereadores antes do flagrante. Por causa destes depoimentos, a promotora já informou que vai investigar os policiais.

Seis vereadores presos em flagrante

Data: 16/12/2008
Local: Cuiabá - MT
Fonte: Diário de Cuiabá
Link: http://www.diariodecuiaba.com.br/

Prefeito Valdir Mendes Barranco (PT), segundo o promotor, estava sendo vítima de extorsão por parte dos vereadores do município

Juliana Scardua

Seis vereadores de Nova Bandeirantes (980 km de Cuiabá), entre eles o presidente da Câmara Municipal, foram presos em flagrante por tentativa de extorsão. A vítima era o prefeito da cidade, Valdir Mendes Barranco (PT), que chegou a sacar R$ 50 mil para simular a negociata com o grupo de políticos.

A ala de vereadores – a maioria numa Câmara de nove legisladores – vinha sistematicamente chantageando o prefeito para que, em troca de dinheiro, aprovasse as contas anuais da gestão de Barranco. O valor exigido era o exato montante de R$ 50 mil, que seria posteriormente partilhado entre os vereadores. O balanço de despesas e receitas da prefeitura de Nova Bandeirantes referente a 2007 teve parecer favorável no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foram presos em flagrante o presidente da Câmara municipal, Jeremias Menezes Baiacho (PP), Darci Antonio Vicentim (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP), Adenilson Lúcio Otenio (PMDB), João Batista da Silva (DEM) e Joel Machado de Azevedo (PT). As prisões ocorreram no final da tarde de ontem, dentro da sede da prefeitura de Nova Bandeirantes.

A ação dos vereadores foi gravada por câmeras instaladas por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que efetuaram a prisão. O grupo foi conduzido para a cadeia da vizinha Nova Monte Verde. No fechamento da edição, as informações davam conta de que o delegado da Polícia Civil da comarca de Alta Floresta se deslocava para a cidade.

Lá, ainda seria lavrado o auto de flagrante. Caberá à Justiça decidir se soltará ou manterá presos os seis vereadores. O promotor de Justiça do Gaeco, Célio Wilson Oliveira, relata que o Ministério Público da comarca que abrange Nova Bandeirantes fez um alerta ao grupo especial na sexta-feira passada sobre a denúncias de tentativa de extorsão, pedindo apoio operacional no caso. Dois dias antes, o procurador federal Márcio Lúcio Avelar também havia acionado o Gaeco sobre o caso.

Quatro agentes do Gaeco foram deslocados ao município distante quase mil quilômetros de Cuiabá. O prefeito havia procurado a promotoria local para denunciar o grupo de políticos. O promotor do Gaeco ressalta que a tentativa de extorsão assombra diante da demanda por ações do poder público na localidade, que possui 6.951 habitantes.

“O que mais impressiona é a verdadeira cara-de-pau dessas pessoas. Trata-se de um município pequeno, distante, com péssimas estradas. Essas pessoas deveriam trabalhar pelo município e, no entanto, estavam tentando roubar o dinheiro do povo”.

Na relação de presos, dois deles conquistaram a reeleição no dia 5 de outubro: Jeremias Menezes Baiocho e Adenilson Lúcio Otenio. Já o prefeito Valdir Mendes Barranco foi reprovado pela população nas urnas, conquistando apenas o terceiro lugar entre os candidatos a prefeito. Ele obteve 1.345 votos. O prefeito eleito é Valdir Pereira dos Santos (PMDB).

Quatro vereadores de Igarapava (SP) são presos

Quatro vereadores de Igarapava (446 km de SP) foram presos ontem acusados de tentar cobrar um "mensalinho" do prefeito da cidade, Francisco Tadeu Molina (PAN). Um quinto vereador acusado está foragido. Igarapava têm nove vereadores.

As prisões foram realizadas durante a reunião em que o prefeito e os vereadores estariam combinando o valor a ser pago. A quantia mensal pedida pelos vereadores seria de R$ 5 mil, por mês, para cada um deles. O presidente da Câmara, Alan Kardec de Mendonça (PSDB), saiu antes da chegada dos policiais e está foragido.

O flagrante ocorreu por volta das 11h30, na sede da prefeitura. Segundo o Ministério Público, o encontro entre Molina, Kardec e os vereadores José Eurípedes de Souza (PT), José Loudemiro (DEM), Roberto Silvério (PSDB) e Sérgio Augusto Freitas (PP) era monitorado após investigações mostrarem que o grupo "tentava obter vantagens em troca da aprovação de projetos".

A investigação foi causada por uma denúncia, anônima, que relatou a pressão dos vereadores sobre o prefeito. A apuração do esquema foi feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelos promotores de Igarapava.

Durante 15 dias, eles grampearam telefones e fizeram gravações de áudio e vídeo dos movimentos do grupo. Segundo o promotor de Igarapava Dílson Santiago de Souza, todas as escutas e gravações tiveram autorização judicial.

Outras reuniões, que também envolveram conversas sobre o "mensalinho", foram monitoradas. O prefeito de Igarapava não sabia da movimentação dos promotores e também chegou a ser investigado, segundo Souza, mas será ouvido no inquérito como vítima.

Após a prisão, foram feitas buscas nas casas dos vereadores e na Câmara. Na de José Eurípedes foram apreendidos cheques com valores que ultrapassam R$ 40 mil.

Os acusados estavam depondo na noite de ontem. Uma advogada deles contatada pela reportagem disse apenas que não tinha nada a declarar.

A pena para o crime pelo qual os vereadores são inicialmente acusados, concussão (extorsão exercida por agente público), é de dois a oito anos de prisão.

Quais são as verdadeiras funções do Vereador?

Segundo a Lei Orgânica Municipal e a própria Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito.
Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um "despachante de luxo", exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos.
Hoje, porém, a situação está mudando. A população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar.
O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo.
É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, Participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes.

Lembre-se: não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém tome conta dos problemas. Conseguem melhores resultados os que apresentam soluções, que aproveitam a iniciativa para fazer tudo o que é preciso em harmonia com seus princípios, para que as tarefas sejam cumpridas.