quarta-feira, 25 de março de 2009

Convite - Conselheira Andréa Pachá realiza palestra na Esmape


A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) convida seus professores, alunos, servidores, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a participarem da palestra "A atuação do Conselho Nacional de Justiça na efetividade da Lei Maria da Penha".

Ela será proferida nesta terça-feira (24) pela conselheira do Conselho, Andréa Pachá. A conferência terá início às 19h. O evento se realizará no auditório da Esmape, localizado na sede da instituição, na Rua Imperador Pedro II, 221 - Santo Antônio – Recife. Não é necessário fazer inscrição prévia.


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Da Assessoria de Imprensa da Esmape

sexta-feira, 20 de março de 2009

Vereadores são presos em flagrante em ato de extorsão a prefeito

Seis vereadores do município de Nova Bandeirantes, localizado a 1.020 quilômetros de Cuiabá, região Norte de Mato Grosso, foram presos por prática de extorsão contra o prefeito Valdir Mendes Barranco. Eles foram flagrados recebendo, cada um, R$ 50 mil para aprovação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2007. A prisão deles foi feita por quatro agentes policiais e foi acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual.

Os vereadores presos são: Jeremias Menezes (PT), Darci Antonio Vicentin (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP), Adenilson Lúcio Otenio (PMDB), João Batista Silva (DEM) e Joel Machado Azevedo (PT). Os seis foram presos por volta das 17h30, após receberem o produto “acertado” com o prefeito, segundo informou o promotor Célio Wilson, do Gaeco. Eles se encontram recolhidos na Delegacia Municipal de Nova Bandeirantes e deverão ser recambiados ainda nesta terça-feira para Cuiabá.

O caso vinha sendo investigado pela promotora Fernanda Pawelec Vieira, que recebeu a denúncia e passou a municiar o prefeito visando a prisão dos vereadores. Gravações telefônicas confirmaram a ação do grupo. No ato da entrega do dinheiro foram feitas gravações digitais de som e imagem, comprovando a atuação corrupta dos vereadores.

Apesar de ser final de mandato, os seis responderão processo por crime do “colarinho branco” já que estavam atuando como agentes políticos. A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes também deverá apreciar o caso, promovendo a cassação dos direitos políticos deles, com base na falta de decoro parlamentar. Eles deverão ser submetidos ao Conselho de Ética do Legislativo Municipal.

As contas anuais de 2007 do prefeito de Nova Bandeirantes receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas apresentaram uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 12.350.874,68. Desse total, R$ 4.039.551,69 ou 32,71% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Nova Bandeirantes aplicou no Ensino o percentual de 30,15% da receita de impostos e o equivalente a 58,41% em ações e serviços públicos de saúde . Nesses casos o mínimo exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Nova Bandeirante é considerada a “Capital do Café”. Ela foi elevada a condição de município em 1991. Como a maioria das cidades mato-grossenses, Nova Bandeirantes foi fruto do projeto de colonização. Colonizadora Bandeirantes Ltda - COBAN, iniciou a abertura da Rodovia MT-208, trecho compreendido entre Alto Paraíso à Nova Bandeirantes. No dia 11 de agosto de 1982, nascia Nova Bandeirantes, quando foi dado início a construção do escritório da COBAN. Neste mes- mo ano foram assentados os primeiros colonos e os primeiros comerciantes abriram suas portas.

Vereadores são presos em flagrante em ato de extorsão a prefeito

Seis vereadores do município de Nova Bandeirantes, localizado a 1.020 quilômetros de Cuiabá, região Norte de Mato Grosso, foram presos por prática de extorsão contra o prefeito Valdir Mendes Barranco. Eles foram flagrados recebendo, cada um, R$ 50 mil para aprovação das contas do Poder Executivo, referente ao exercício financeiro de 2007. A prisão deles foi feita por quatro agentes policiais e foi acompanhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público Estadual.

Os vereadores presos são: Jeremias Menezes (PT), Darci Antonio Vicentin (PMDB), Sandro Roberto da Silva (PP), Adenilson Lúcio Otenio (PMDB), João Batista Silva (DEM) e Joel Machado Azevedo (PT). Os seis foram presos por volta das 17h30, após receberem o produto “acertado” com o prefeito, segundo informou o promotor Célio Wilson, do Gaeco. Eles se encontram recolhidos na Delegacia Municipal de Nova Bandeirantes e deverão ser recambiados ainda nesta terça-feira para Cuiabá.

O caso vinha sendo investigado pela promotora Fernanda Pawelec Vieira, que recebeu a denúncia e passou a municiar o prefeito visando a prisão dos vereadores. Gravações telefônicas confirmaram a ação do grupo. No ato da entrega do dinheiro foram feitas gravações digitais de som e imagem, comprovando a atuação corrupta dos vereadores.

Apesar de ser final de mandato, os seis responderão processo por crime do “colarinho branco” já que estavam atuando como agentes políticos. A Câmara Municipal de Nova Bandeirantes também deverá apreciar o caso, promovendo a cassação dos direitos políticos deles, com base na falta de decoro parlamentar. Eles deverão ser submetidos ao Conselho de Ética do Legislativo Municipal.

As contas anuais de 2007 do prefeito de Nova Bandeirantes receberam parecer prévio favorável à aprovação do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. As contas apresentaram uma receita efetivamente arrecadada no valor de R$ 12.350.874,68. Desse total, R$ 4.039.551,69 ou 32,71% foram gastos com pessoal, portanto, dentro do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

Com referência aos limites constitucionais, a Prefeitura de Nova Bandeirantes aplicou no Ensino o percentual de 30,15% da receita de impostos e o equivalente a 58,41% em ações e serviços públicos de saúde . Nesses casos o mínimo exigido para aplicação é de 25% e 15%, respectivamente.

Nova Bandeirante é considerada a “Capital do Café”. Ela foi elevada a condição de município em 1991. Como a maioria das cidades mato-grossenses, Nova Bandeirantes foi fruto do projeto de colonização. Colonizadora Bandeirantes Ltda - COBAN, iniciou a abertura da Rodovia MT-208, trecho compreendido entre Alto Paraíso à Nova Bandeirantes. No dia 11 de agosto de 1982, nascia Nova Bandeirantes, quando foi dado início a construção do escritório da COBAN. Neste mes- mo ano foram assentados os primeiros colonos e os primeiros comerciantes abriram suas portas.

Vereadores são presos em Aquidabã

Os dois estavam tirando benefício do sistema de transporte de pacientes da cidade


Foto: Divulgação /TSE

A vereadora Tânia Maria Andrade, que é candidata à reeleição e o candidato a vereador Nando, ambos da cidade de Aquidabã, foram presos em flagrante nessa madrugada, 4, por oferecerem benefícios em troca de votos. Segundo o promotor eleitoral da cidade, Francisco Góis, eles estariam aproveitando do serviço de transporte oferecido pela cidade a pacientes que necessitam de tratamento médico em Aracaju, para fazer campanha. A investigação foi iniciada através de uma denúncia feita ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que juntamente com a polícia e com o auxílio do juiz da 3ª Zona Eleitoral, Jailton Costa, tomou todos os procedimentos cabíveis.


Os dois responderão a processo, já que infringiram o artigo 299 da Lei Eleitoral. Caso sejam considerados culpados ao fim das investigações, poderão cumprir pena de até quatro anos, pagar multa ou ainda serem proibidos de se candidatar.

O promotor responsável pelo caso afirmou que a Justiça Eleitoral está bastante atenta a qualquer manifestação de ilegabilidade no pleito, inclusive nessa reta final. Francisco Góis lembrou ainda que as atenções estão voltadas principalmente para casos de compra de votos e violência. “Queremos garantir ao eleitor o seu direito de votar e a sua liberdade. Esse é o papel do Ministério Público. Daremos uma atenção especial a Canhoba, que já registrou casos de violência”, disse o promotor.

Além de Canhoba, também a cidade de Aquidabã já teve casos de infração à legislação eleitoral. Já foram apreendidos carros de som que estavam fazendo propaganda perto de igrejas e prédios públicos, a menos de 100m do local. O juiz da 3ª Zona, que abrange as cidades citadas mais Graccho Cardoso, prevendo que possa haver casos de violência e outras infrações, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o envio de tropas federais e da Polícia Federal (PF) para fazer a segurança nas eleições dessas cidades.

Vereadores presos por abuso sexual - 22/8/2003

EXPLORAÇÃO DE MENORES

Cinco vereadores e quatro empresários de Porto Ferreira, cidade a 230 quilômetros de São Paulo, foram presos ontem, acusados de exploração de menores. Foram denunciados pelo Ministério Público por participarem de festas em ranchos à beira do Rio Mogi-Guaçu, nos últimos três anos, para as quais aliciavam meninas entre 11 e 16 anos, que eram exploradas sexualmente. O presidente da Câmara de Vereadores, Luís César Lanzoni (PTB), também é alvo de um mandado de prisão preventiva, decretado pela juíza Sueli Juarez Alonso, e está foragido.

Outro empresário e o garçom e suplente de vereador Valter Mafra (PTB), citado como agenciador das garotas, também estão sendo procurados pela polícia. A juíza decretou as prisões de 12 dos 16 indicados pelo promotor Cassio Roberto Conserino. Segundo ele, 17 pessoas foram denunciadas, mas não foi pedida a prisão preventiva de uma delas.

Foram presos os vereadores Gerson Pelegrini (PV), Edivaldo Biffi (PL), Laércio Storti (PSDB), Luiz Gonzaga Mantovani Borceda (PSDB) e João Lázaro Batista (PSDB), além dos empresários Nelson da Silva, Paulo César da Silva, Carlos Alberto Rossi e João Batista Pelegrini. O empresário foragido é José Carlos Terassi. Antes disso, apenas o nome de Mafra era público e revelado pela polícia.

Os acusados devem responder por corrupção de menores, uma vez que tiraram fotos de meninas nuas, e outros cinco crimes: exploração sexual de adolescentes, favorecimento à prostituição, tráfico de drogas, estupro e atentado violento ao pudor, por terem mantido relações sexuais com meninas de até 11 anos.

No total, 22 homens foram investigados pela polícia desde o fim de julho. Por falta de provas contundentes, cinco deles — dos quais dois vereadores — ficaram de fora da lista da denúncia do promotor. Conserino recebeu o inquérito policial no dia 13 e o analisou rapidamente. O inquérito tem mais de 160 páginas e inclui mais de 70 depoimentos de testemunhas e pessoas envolvidas.

O caso chegou à polícia quando um pai descobriu fotos da filha adolescente nua, ao lado de outras quatro amigas. De acordo com as investigações, as meninas eram aliciadas e recebiam R$ 50,00 para participar das festas, geralmente nas segundas-feiras, em ranchos e chácaras da cidade.

As nove pessoas detidas foram encaminhadas para uma cadeia da região, que não foi identificada, por motivo de segurança. Segundo o delegado de Porto Ferreira, Maurício Sponton Rasi, eles devem ser transferidos para outra cidade que tenha cela especial, mesmo que seja na capital paulista.

CPI vai à cidade

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual do Congresso estarão na próxima quinta-feira em Porto Ferreira para colher depoimentos sobre o caso. De acordo com a senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS), presidente da comissão, o caso de Porto Ferreira se tornou emblemático e chocou a opinião pública nacional especialmente por envolver autoridades públicas. ‘‘São pessoas que deveriam implantar e defender políticas que prevejam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, mas que fazem exatamente o contrário’’, disse Patrícia Gomes.

A senadora destacou a rapidez da Justiça de Porto Ferreira na emissão dos mandatos de prisão preventiva solicitados pelo Ministério Público. ‘‘Vamos exercer pressão política legítima para que os envolvidos nesse caso continuem na cadeia e sejam condenados’’, destacou a senadora. A comissão já havia aprovado a convocação do presidente da Câmara, Luis César Lanzone, ainda não localizado, e do delegado Maurício Sponton.

Vereadores queriam 'mensalinho'. Foram presos !

Esta também não foi cá ! Pelos mesmos motivos, que o meu postal anterior, esta situação cá não podia acontecer, pois não somos assim ...

"Quatro vereadores de Ribeirão Bonito (a 270km da Capital, com 11,8 mil habitantes) foram presos em flagrante ao exigirem o pagamento de 'mensalinho' do prefeito Rubens Gayoso Jr. (PT). Eles queriam R$ 1 mil por mês para apoiar o governo. Há alguns anos, a cidade havia se tornado 'símbolo' de combate à corrupção, num processo que resultou na renúncia e prisão do prefeito em 2002 ..."

Vereador é preso dentro do armário de prefeitura


O presidente da Câmara Municipal de Igarapava, Alan Kardec Mendonça (PSDB), foi preso na manhã desta quinta-feira (19) escondido dentro de um armário na prefeitura da cidade. Ele passou quase 24 horas no local para fugir da polícia após ser filmado cobrando um 'mensalinho' do prefeito ao lado de outros quatro vereadores, que foram presos em flagrante.

Ele somente foi localizado quando funcionários chegaram para trabalhar. Ele estava dentro do armário que fica no setor de Recursos Humanos da prefeitura. Mendonça se escondeu no local após desconfiar da ação policial, minutos antes de policiais e promotores invadirem o gabinete do prefeito onde ocorria a negociata.

A polícia foi acionada e Mendonça acabou preso e será levado para a Cadeia Pública de Pedregulho, onde já estão José Laudemiro Alves (DEM), José Eurípedes de Souza (PT), Sérgio Augusto Freitas (PTB) e Roberto da Silveira (PSDB). Eles respondem por concussão (extorsão ou peculato cometido por funcionário público) e formação de quadrilha.

Eles foram parar atrás das grades através de ação do GAERCO (Grupo de Atuação Especial para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado). Os acusados foram filmados exigindo do prefeito Francisco Tadeu Molina (PAN) entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para cada um votar favorável a todas as propostas da administração municipal. Vale destacar que o salário de um vereador em Igarapava está hoje em R$ 3.800.

Na casa de um dos vereadores foram apreendidas armas, munições, computadores, dinheiro e cheques que totalizam mais de R$ 800 mil. A cidade tem nove vereadores e a prisão de cinco deles movimentou os moradores. A população foi às ruas protestar quando eles eram levados para a cadeia.

O prefeito Francisco Tadeu Molina (PAN), que está em seu segundo mandato, foi ouvido como testemunha do caso e liberado. Porém, como os vereadores envolvidos já estão na Câmara há mais de um mandato, o Gaerco vai investigar para saber se essa prática já não era comum anteriormente.

Prefeito assassinado

Igarapava tem menos de 30 mil habitantes e já esteve no noticiário outras vezes por problemas na política local. Há pouco mais de dez anos, o então prefeito Gilberto Soares dos Santos foi torturado e assassinado a tiros.

Na época o vice-prefeito era Sérgio Augusto Freitas, vereador que também foi preso pelo Gaerco nesta quarta-feira (18). Apontado como mandante do crime ao lado de outras pessoas, até hoje ele responde processo. Por sinal, somente os assassinos foram condenados até agora, pois todos aqueles que seriam os mandantes seguem em liberdade.